Segue texto do site Contas Abertas
O Tribunal de Contas da União (TCU) bem que alertou durante três anos sobre os riscos de irregularidades no andamento das obras dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro. Agora, só resta lamentar. Um relatório elaborado por uma equipe de fiscalização do tribunal averiguou convênios e contratos relativos às instalações temporárias dos jogos, conhecidos por “overlays”. O TCU determinou, por medida cautelar, ao Ministério do Esporte e ao governo do Rio de Janeiro a suspensão imediata de pagamentos a empresas contratadas para obras de infra-estrutura do evento, até que se regularize a situação. A medida decorreu da constatação de graves irregularidades e improbidades na execução dos contratos. O prejuízo calculado inicialmente é de R$ 7,2 milhões.
As instalações temporárias (overlays) foram contempladas em dois contratos. Um de número ME 001/2007, firmado entre a União, por meio do Ministério do Esporte, e a empresa FAST Engenharia e Montagens, no valor de R$ 55,5 milhões. E o outro de número ME 080/2007, celebrado entre a União, também por intermédio da Pasta do Esporte, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 21,5 milhões. Os técnicos apuraram que houve fornecimento de bens e serviços em quantidades diferentes, alteração indevida do contrato, inconsistência nos preços, além de falhas na fiscalização, que dificultaram o controle dos produtos e serviços efetivamente fornecidos.
Por esses motivos o plenário do TCU aceitou a medida emergencial apresentada pelo ministro Vinicios Vilaça, relator do documento, de bloquear os pagamentos que ainda restam nos contratos analisados. Somente na vila pan-americana, por exemplo, a equipe descobriu a inexistência de 244 aparelhos de ar-condicionado, decorrentes dos 1.033 contratados e dos 789 entregues. Desse número, 389 não se encontravam nem instalados, e sim armazenados em subsolos de dois blocos, embalados da forma como deixaram a fábrica. Esta “falha”, caso fosse paga, representaria dano ao erário de R$ 884,7 mil.
Ainda na vila, de acordo com o documento, 60 unidades de painéis em lona reservados para o local, que custaram quase R$ 600 mil, não foram instalados. Outros painéis de programação visual da área do palco coberto da vila, fornecidos e colocados pela empresa contratada à custa dos recursos do Orçamento Geral da União (OGU), estiveram inteiramente encobertos por painéis da Petrobras durante todo o período de realização dos jogos.
No Complexo Esportivo de Deodoro, onde ocorreram as provas de hipismo, hóquei sobre grama, pentatlo moderno e tiro, também foi constatado problema com o número de ar-condicionados. Segundo os técnicos do TCU, 180 unidades não foram entregues, resultante da diferença entre as 344 compradas e os 164 aparelhos entregues e instalados. Ainda para o complexo e para a arena de vôlei na praia de Copacabana, foram adquiridos quase 20 mil assentos plásticos destinados às arquibancadas. No entanto, mais de sete mil não chegaram nem a ser fornecidos e montados. A conta do prejuízo aos cofres públicos? R$ 4,1 milhões.
A disparidade de preços entre os produtos comprados para os jogos também impressionou os auditores do TCU. Foram descobertos vários casos intrigantes. Painéis com impressão digital, por exemplo, foram adquiridos por dois preços com diferença de mais de 900%. Um custou R$ 2,6 mil o m² e o outro, R$ 264,13. Uma distorção de cerca de R$ 2,2 mil.
Ainda segundo o contrato analisado pelo TCU, firmado entre a União e a empresa Fast por meio de concorrência pública, foram pagos R$ 117,6 mil para uma tenda aberta. Um outro objeto, praticamente idêntico, só que com maior dimensão, custou R$ 24 mil a unidade. A equipe do tribunal tomou um susto, pois o preço do objeto de menor tamanho correspondeu a R$ 156,00 por m², enquanto o do outro item, de maior proporção, custou R$ 15,00 o m². Uma diferença de R$ 141,00.
Outro caso que chamou a atenção do TCU foi a instalação de tablado de madeira. A previsão era de que 12,8 mil m² receberiam o material. Porém, foram instalados apenas 10,6 mil m², conforme a medição feita pela equipe do TCU. Resultado, prejuízo de R$ 647,4 mil. Os técnicos verificaram também todos os gastos referentes a placas de merchandising, que em conjunto custaram R$ 812,3 mil, e constataram que “não se tem notícia da correspondente contraprestação financeira de terceiros em prol do Tesouro Nacional”.
E não acaba por aí. Até britas e asfalto em ruas não foram instalados como previa o contrato. Os serviços não executados ainda estão pendurados na conta. No entanto, caso o pagamento não seja suspenso, os trabalhos irão custar R$ 921,2 mil aos cofres públicos. O relatório critica ainda a forma como o Ministério do Esporte tratou da fiscalização das obras. Segundo o documento, o órgão designou apenas um servidor para o desempenho da missão que, para a equipe do TCU, deveria dispor de mais profissionais, pois o “trabalho foi muito abrangente, envolvendo vários locais no município do Rio de Janeiro, além de centenas de itens de serviços e milhares de quantidades correspondentes para serem vistoriados”.
A assessoria do Ministério do Esporte informou que o órgão adotou o acórdão do TCU assim que foi comunidado do fato. Além disso, afirmou que o próprio ministério havia suspendido o pagamento de parcelas referentes à obras e materiais do Pan a algumas empresas, antes mesmo da decisão do tribunal, pois, segundo a assessoria, percebeu que alguns prazos não haviam sido cumpridos. A decisão do TCU, de acordo com a assessoria, só reforçou a ação anteriormente adotada pelo ministério. No entanto, a assessoria preferiu não revelar de quem foi a responsabilidade pelos problemas apontados no relatório do tribunal.
O TCU convocará os agentes públicos responsáveis para que, no prazo de 15 dias, apresentem informações e esclarecimentos sobre as irregularidades. Vale lembrar ainda que restam muitos itens para serem analisados pelos auditores do tribunal. Somente os objetos já vistoriados que, aparentemente, deixaram de ser fornecidos no âmbito do contrato ME nº 001/2007, equivalem a um total de R$ 7,2 milhões, montante superior ao saldo que falta pagar à empresa contratada, que é de R$ 5,5 milhões. De acordo com o documento do TCU, tal fato justifica a suspensão total dos pagamentos restantes. Já no convênio firmado com o Estado do Rio de Janeiro também foram verificadas várias irregularidades. No entanto, os técnicos ainda não calcularam os valores do prejuízo aos cofres públicos. Só resta aguardar e torcer.
Leandro Kleber
Do Contas Abertas
